Questões relacionadas à Infância e Juventude

                                            
                   

  A Psicologia Jurídica nas questões                   relacionadas à Infância e Juventude

1)Durante a vigência do Código de Menores, a quem o Estado atribuía a condição de vulnerabilidade e de irregularidade das crianças e adolescentes em situação de risco e de que modo esses indivíduos eram tratados pelo Estado?

     A desestruturação familiar foi a responsável por tornar as crianças e adolescentes extremamente suscetíveis a vulnerabilidade e irregularidade social. O descaso dos pais e a situação das mãe solteiras foram os responsáveis pelo desencadeamento de um comportamento desviante causado pela falta de autoridade  sobre os Código dos Menores que se encontrava em vigência, conduzia a remoção desses “menores”, para tentar minimizar as ameaças a “ordem Pública”. A tutela do Estado atuava no sentido de assegurar a organização moral da sociedade e para isso de métodos de prevenção, assistência, proteção e reeducação. Faz necessário compreender que da forma como se aplicava o método disciplinador, retiram das crianças e adolescentes um direito que era assegurado aos adultos infratores, o direito de defesa.

2) O ECA trouxe significativas mudanças, mas para quais indivíduos ainda se observa resquícios de idéias “menoristas”?

   

     De acordo com os autores, existem inúmeras distinções entre o código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente, porem mesmo com o melhoramento de algumas questões no sentido preventivo outros tiveram dificuldades de se separarem das concepções “menoristas”. Constata-se então a presença de um caráter ambíguo por buscar a proteção do indivíduo, mas que ao ser executada prejudica as oportunidades de crescimento e desenvolvimento das potencialidades que caberiam as crianças e adolescentes que em algum ponto cometeram ações conflitantes com as leis vigentes.

3)Nos casos de reiteração do ato infracional, quem, deveria ser revisado: o indivíduo/sujeito que praticou o ato ou a medida socioeducativa que não foi suficiente para que o adolescente pudesse aproveitar a oportunidade que lhe foi concedida?

      A revisão deve ser executada sobre o individuo que praticou a reiteração do ato infracional, pois este foi incapaz de aproveitar a oportunidade que lhe foi concedida. Atuando desta forma o Estado se exime de culpabilidade, justificando os delitos cometidos exclusivamente as ações do sujeito e os elementos neles composto. Então se conclui que a doutrina utilizada não é a favor da “não responsabilização” do adolescente.